Aspectos constitucionais do plano Collor I e II - Ives Gandra Martins

Aspectos constitucionais do plano Collor I e II

By Ives Gandra Martins

  • Release Date: 2013-11-27
  • Genre: Politics & Current Events

Description

A série de pareceres estava pronta para a edição, no momento em que o Presidente
da República, por força do fracasso do Plano Collor I, lançou o que a imprensa
denominou de Plano Collor II, com novo confisco, embora menor, de ativos financeiros,
congelamento, tablitagem, no estilo do Plano Cruzado, aumento da carga tributária,
por indexação de tributos — não de preços e salários — e redução ainda maior do
tamanho da sociedade, em face do Estado paquidérmico, que continua inatingido pelo
plano anterior e continuará inatingido pelo atual.